LEGISLAÇÃO
LEI N.º 5.524/1968
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio
LEI N.º 13.639/2018
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
DECRETO N.º 90.922/1985
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
DECRETO Nº 4.560/2002
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau
RESOLUÇÃO CFT N° 255/2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e revoga a Resolução nº 078, de 26 de setembro de 2019, Resolução nº 132, de 11 de maio de 2021 e a Resolução Nº 200, de 20 de dezembro de 2022
RESOLUÇÃO CFT N.º277/2025
Aprova e dá publicidade ao Regulamento Eleitoral do Sistema CFT/CRTs, o qual dispõe sobre normas gerais referente as eleições dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselheiros Federais titulares e suplentes do Plenário Deliberativo do CFT, e das eleições das Diretorias Executivas e dos Conselheiros Regionais titulares e suplentes do Plenário Deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais – CRTs e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA CFT N.º 62
Homologa a composição da Comissão Eleitoral Nacional, indicada pela Diretoria Executiva do CFT, para coordenar o processo eleitoral referente às Eleições do Sistema CFT/CRTs para o mandato 2026/2030.